Política de privacidade

1. Objetivo

1.1. Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer regras e premissas explicativas das quais informamos aos nossos clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços os dados pessoais que deles coletamos, por que coletamos e como usamos tais informações.*

2. Abrangência

2.1. Esta Política aplica-se a todos os clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços da Emais Urbanismo .

3. Referências Legais

3.1. O tratamento de dados pessoais pela Emais Urbanismo é regido pela legislação específica respectiva (Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e pela legislação correlata, especialmente a Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Lei do Marco Civil da Internet”) bem como a Lei n. 12.527, 28 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”).

4. Conceitos

4.1. As palavras e expressões abaixo especificadas, constantes da presente política, terão o seguinte significado:

• agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos usuários e visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes e usuários no Portal, de acordo com seu perfil;
• dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Privacidade: esfera íntima ou particular do indivíduo;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário: é toda e qualquer pessoa física ou jurídica, sendo ela, clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, que naveguem ou façam uso do site da Emais Urbanismo .

5. A Emais Urbanismo

5.1. A Emais Urbanismo é uma empresa focada no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais, concebidos com a visão de urbanismo moderno, planejado, buscando trazer aos seus clientes a oportunidade de viver em proximidade a áreas de lazer, integradas à natureza e com fácil acesso.

5.2. Ao visitar e/ou usufruir as ferramentas do nosso site, automaticamente, aceitará as condições descritas a seguir, que compõem a Política de Privacidade.

5.3. A Emais Urbanismo respeita a sua privacidade, desta forma queremos que saiba que seus dados pessoais e informações estarão em plena segurança, proporcionando a você uma experiência virtual fácil e segura.

6. Informações que coletamos

6.1. Os dados pessoais coletados e armazenados pelo nosso site são para fins e propósitos legítimos e necessários para a realização dos nossos serviços e finalidades.

6.2. Você não é obrigado a conceder informações ao nosso site, entretanto, sem o acesso aos dados pessoais solicitados, certas informações, quando forem solicitadas, impossibilitará o acesso a algumas funcionalidades.

6.3. A coleta de dados pessoais ocorre da seguinte forma:

6.3.1. Coleta de Informação Pessoal - A Emais Urbanismo pode coletar informações de identificação pessoal, tais como, mas não se limitando ao nome, sobrenome, e-mail, endereço, número de telefone, CPF e/ou CNPJ e data de nascimento. Utilizamos essas informações para processar a criação de usuário possibilitando seu acesso ao site, área do cliente, área dos parceiros e/ou app. Estes dados poderão ser armazenados e utilizados para o envio de mensagens, de acordo com o art. 7º, inciso VIII da Lei do Marco Civil da Internet, nº 12.965/2014.

6.3.1.1. Uso da sua informação pessoal - Sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, a Emais Urbanismo receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP e informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornecer.

6.3.1.2. Todos os documentos e informações relacionados ao cadastro do Titular permanecerão em segurança na posse da Emais Urbanismo.

6.3.1.3. A Emais Urbanismo é uma empresa privada e, com isso, se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e segundo seus parâmetros de análise cadastral, aceitar ou não a adesão do Titular.

6.3.1.4. A Emais Urbanismo se reserva o direito de bloquear ou cancelar qualquer conta em virtude de divergências cadastrais ou por indícios de práticas ilícitas identificadas.

6.3.2. Compartilhamento de informações com terceiros - A Emais Urbanismo poderá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em casos de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da Emais Urbanismo , nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

6.3.3. A Emais Urbanismo não compartilha informações de cartões de créditos com outras empresas, exceto com as responsáveis pelo processamento do pagamento, como é previsto por lei.

6.3.4. A Emais Urbanismo não se responsabiliza pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.

7. Menores e Incapazes

7.1. Os produtos oferecidos pela Emais Urbanismo tem como alvo consumidores maiores e que gozem de sua plena capacidade civil. Desta forma, aos menores de 18 anos de idade e aos incapazes, não serão permitidos o envio de seus dados pessoais ao nosso site, antes de prévia análise documental de autorização judicial ou de seus representantes legais.

8. Segurança

8.1. A Emais Urbanismo dispõe de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegerão seus dados pessoais. Essas medidas de proteção auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, dispomos também de uma Política de Segurança Interna para que os funcionários e colaboradores da Emais Urbanismo , não envolvidos diretamente, não tenham acesso a suas informações pessoais, de modo que seus dados permaneçam sempre sem segurança.

8.2. Mantemos seus os dados seguros utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em nossas Páginas. Desta forma, a Emais Urbanismo adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• A Emais Urbanismo possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A Emais Urbanismo somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

8.2.1. A Emais Urbanismo adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Porém, nenhum site é totalmente seguro e a Emais Urbanismo não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

9. Direitos dos Usuários

9.1. A Emais Urbanismo garante a todos seus clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, o exercício dos direitos de (i) Acesso , onde poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade, (ii) Retificação , onde poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, sabendo que é de sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados e (iii) Eliminação , onde usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não forem necessários para a finalidade na qual são utilizados, ou quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos, que poderão ser exercidos em qualquer momento através do canal “Fale Conosco” em nosso site, ou pela nossa Central de Atendimento através do (17) 4009-9999 / 0800 941 7070.

10. Modificação desta Política

10.1. A Emais Urbanismo poderá a qualquer tempo modificar esta Política para atender melhor seus clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, ou para adequação da legislação vigente, publicando tais alterações da Política de Privacidade e notificando-os sobre a eventual situação, bem como manter as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para devidas comparações.

11. Prazo de Armazenamento de Dados

11.1. A Emais Urbanismo manterá o armazenamento dos dados coletados por tempo indeterminado, sempre levando em conta a finalidade e o legítimo interesse.

12. Consentimento

12.1. Os usuários, sendo eles clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, titulares dos dados coletados pela Emais Urbanismo para as condições de uso aqui apontadas, dão pleno consentimento ao acesso a seus dados pessoais para o fim de cadastro, contato e armazenamento dos dados.

13. Encarregado de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados)

13.1. A Emais Urbanismo , conta com o apoio do Encarregado de Dados, responsável exclusivo por responder pelos dados coletados em nome dela, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente, durante o período em que manterá os dados armazenados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados.

14. Disposições Gerais

14.1. É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados, responder pela administração e acompanhamento desta Política de Privacidade, privando pela ética e transparência dos critérios e avaliações, realizando o arquivamento destes documentos, bem como, responsabilizar-se pela comunicação caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente, durante o período em que manteremos os dados armazenados.

14.2. É competência dos Administradores da Emais Urbanismo alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

14.3. Esta Política tem efeito retroativo a data de sua aprovação entrando em vigor na data de 14 de agosto de 2020, e revoga quaisquer normas e procedimentos em contrário.